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O Distrito Federal é entidade federativa que se caracteriza por
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Consti...
No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) ...
Acerca da Constituição Federal de 1988 e das disposições nela inscritas relativamente a direitos e garantias fundamentais e à administração pública, j...
Com base em disposições normativas concernentes à administração pública, julgue o item a seguir.Aos servidores públicos estatutários é vedada a percep...
Julgue o item seguinte, referente ao habeas data, aos mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem como à ação direta de inconstit...
O entendimento do STF, fixando o número exato de vereadores por município, não encontra previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), que pr...
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A competência do Conselho Nacional de Justiça para apura...
Em relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.Devido ao fato de as defensorias públicas serem instru...