Avalie as seguintes asserções e a relação proposta...

Q: Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou q

A) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira. | B) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira. | C) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira. | D) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

457941200815230

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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457941200815230

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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