Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815251O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição ...1457941200815251Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaO asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que Aas causas motivadoras da perseguição, em regra, são por dissidência política, livre manifestação de pensa- mento ou crimes relacionados com a segurança do Estado. Bo asilo político se constitui como ato de soberania estatal, de competência exclusiva do Congresso Nacional, passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Co indivíduo não esteja envolvido em casos que confgurem delitos praticados no âmbito do direito penal comum. Da concessão de asilo político não é obrigatória para qualquer Estado, devendo as contingências políticas determinarem, caso a caso, as decisões do governo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092110Direito ConstitucionalObservada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm...Questão 457941200319890Direito ConstitucionalA expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas...Questão 457941200601954Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201109208Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:Questão 457941201154592Direito ConstitucionalAcerca dos vereadores do Município, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201527517Direito ConstitucionalO denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:Questão 457941201533621Direito ConstitucionalOs princípios e objetivos fundamentais da República na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às desigualdades regio...Questão 457941201642394Direito ConstitucionalEm virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local d...Questão 457941201940512Direito ConstitucionalO acesso a cargos públicos, na qualidade de servidor público, exige:Questão 457941201949689Direito ConstitucionalSobre Direitos e Garantias Fundamentais, analise as frases abaixo descritas e assinale a alternativa correta: I. Os direitos fundamentais não são abso...