Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815412As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.1457941200815412Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoTexto associadoA respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itenssubsequentes. As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003526Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a...Questão 457941200033213Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200385138Direito ConstitucionalAcerca da CF, julgue o item seguinte.No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o pode...Questão 457941200471670Direito ConstitucionalAcerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.Conforme determinação ex...Questão 457941201091932Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procediment...Questão 457941201121821Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização políti...Questão 457941201565468Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941201685986Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados é ...Questão 457941201817818Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o pro...Questão 457941201953450Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os territórios, o Distrito Federal e os municí...