Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200815414Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a penalidade para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora d...1457941200815414Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a penalidade para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais? ADetenção, de cinco a dez anos, ou multa. BReclusão, de três a seis anos, e multa. CDetenção, de um a três anos, e multa.DReclusão de um ano a cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119951Direito AmbientalEm uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A i...Questão 457941200336997Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como a Lei Complementar nº 140/2011, analise as af...Questão 457941200425772Direito AmbientalEm vigência, a Lei nº 7.802/1989 estabeleceu o uso do termo “agrotóxicos” para identificar esta categoria de produtos. Entretanto, recentemente, diver...Questão 457941200470130Direito AmbientalNos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativo...Questão 457941200858930Direito AmbientalA Lei Federal n. 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, veda a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de lotea...Questão 457941201095584Direito AmbientalO princípio ambiental do poluidor-pagador prevê a obrigação do agente responsável pela degradação ambiental de recuperar e/ou indenizar os danos causa...Questão 457941201172476Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração ...Questão 457941201598599Direito AmbientalCom fulcro nas normativas que regem o Direito Ambiental brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.O STF ent...Questão 457941201812549Direito AmbientalEm relação às Resoluções CONAMA nº 01/1986 e CONAMA nº 237/1997 é correto afirmar, respectivamente, que:Questão 457941201825973Direito AmbientalAmparado na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 – os quais versam sobre os crimes ambientais, assinale a afirmativa INCORRETA.