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Considere os seguintes cargos: I. Desembargador de Tribunal de Justiça. II. Juiz Estadual. III. Juiz do Trabalho. IV. Ministro do Tribunal Superior do...
Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que
Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um “ela...
Em “Marbury vs. Madison” (1803), a Suprema Corte estadunidense proferiu uma decisão que é considerada um marco histórico para o direito constitucional...
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
Dentre os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal aos trabalhadores está a
O Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de ati...
Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, pod...
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...