O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever...

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

Após amplos debates, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro foi alterada pela Lei nº X, sendo estatuído que os mandados de segura...

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional auto...

De acordo com o Art. 6º, parágrafo único, da Constituição da República de 1988, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a u...

Com relação aos limites ao exercício do Poder Constituinte, assinale a única afirmativa correta.