O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que:
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até
5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em