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  4. Questão 457941200815449

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever...

📅 2024🏢 FGV🎯 Prefeitura de Caraguatatuba - SP📚 Direito Constitucional
#Legislação Educacional#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Caraguatatuba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislação Educacional, Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200815449
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislação Educacional | Política Social | Educação, Cultura e Esporte
O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de


I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.


Está correto o que se afirma em
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