Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório
dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos
e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos,
funções ou empregos, civis, militares e de membros de
Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza, bem como encargos sociais e
contribuições recolhidas pelo ente às entidades de
previdência (Lei Complementar nº 101/2000). Com relação
às despesas com pessoal, em conformidade com o que
determina a Lei Complementar nº 101/2000, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se
a realizada no mês em referência com as dos onze
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de
competência.
( ) Para fins do disposto na Constituição Federal, a despesa
total com pessoal, em cada dois períodos de apuração,
não poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, nos municípios com 40%.
( ) Na verificação do atendimento dos limites definidos na Lei
Complementar nº 101/2000, deverá estar computada a
indenização por demissão de servidores ou empregados.
A sequência está correta em