Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815468Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200815468Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalTendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.AO prazo para que o Presidente da República preste ao Congresso Nacional, anualmente, as contas referentes ao exercício anterior é de noventa dias após a abertura da sessão legislativa.BInicia-se o mandato do Presidente da República no dia 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.CCompete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.DO Presidente da Câmara dos Deputados ocupa o primeiro lugar na linha sucessória para chamada ao exercício da Presidência nos casos de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente.EA Constituição traz como uma das espécies de crime de responsabilidade do Presidente da República atos que atentem contra o livre exercício do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056771Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigatório...Questão 457941200117357Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200490227Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e...Questão 457941200493516Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:Questão 457941200522972Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Assim, cabe ao Distr...Questão 457941200684009Direito ConstitucionalSobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamenteQuestão 457941200854791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, ...Questão 457941200886798Direito ConstitucionalEm relação às atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, conforme o Art. 198 da Constituição Federal, analise as asser...Questão 457941201595234Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Bra...Questão 457941201825699Direito ConstitucionalSegundo os termos da Constituição Federal, homens e mulheres são ____________ em direitos e obrigações. Assinale a alternativa que preenche corretamen...