Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815591Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO:1457941200815591Ano: 2016Banca: Prefeitura de Contagem - MGOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialSobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO:AA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. BAs instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.CÉ aberta a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.DÉ aberta a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299223Direito ConstitucionalOs princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno ...Questão 457941201295977Direito ConstitucionalSobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediant...