Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200815612Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o ite...1457941200815612Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. A competência para legislar sobre Defensoria Pública é privativa da União. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200295594Direito ConstitucionalA forma republicana de governo não está gravada expressamente como cláusula pétrea na CF, visto que pode ser modificada por plebiscito.Questão 457941200483404Direito ConstitucionalCom base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Na ação declar...Questão 457941200652378Direito ConstitucionalA respeito do controle da administração pública exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na Constituição Federal de 198...Questão 457941201162516Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais ...Questão 457941201355054Direito ConstitucionalO encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente d...Questão 457941201480086Direito ConstitucionalOs itens a seguir apresentam proposições normativas a respeito da eficácia das normas constitucionais. I A lei disporá sobre a criação e a extinção de...Questão 457941201552045Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determina...Questão 457941201600233Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. O siste...Questão 457941201613988Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.Questão 457941201900109Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, L...