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À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
Acerca do acesso à informação e da legislação pertinente para regulação e procedimentos, julgue o item.O serviço de busca e o fornecimento da informaç...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidos utilizados ...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A pedido do represent...
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.As doações e os legados constituem a renda dos Conselhos Regi...
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item. Sociedade de economia mista é a entidade criada por lei para a exploração de atividade ec...
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.A decisão do plenário que...
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas agências de fomento poderã...
A partir do que a Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, julgue o item. Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informaç...
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.Cada unidade federativa do País será representada no plenário do Conselho Federal por três conselheiros...