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O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucional...
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade d...
Julgue o item que se segue.Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelec...
Julgue o item que se segue.Os Direitos Sociais, previstos na Constituição de 1988, abrangem áreas como saúde, educação, moradia e trabalho, visando as...
Julgue o item a seguir.O art. 39 da Constituição prevê a obrigatoriedade de concurso público para ingresso nos cargos e empregos públicos, ressalvadas...
Julgue o item a seguir.A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, entidades e agentes responsáveis pela gestão dos interesses coletivos ...
Julgue o item subsequente.A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e um, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por ...
Julgue o item subsequente. O Ministério Público no Brasil é um órgão subordinado ao Poder Executivo, sendo responsável por representar judicialmente o...
Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental da...
Julgue o item subsequente.O direito de greve é garantido pela Carta Maior de 88, no entanto, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às puniçõe...