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Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar: I. O salário-família é pago indistintamente a todos os brasileiros em ...
Assinale a alternativa correta:
É INCORRETO afirmar à luz da Constituição Federal:
De acordo com os expressos termos da Constituição Federal, o direito de propriedade é garantido, sendo que a propriedade deve atender:
No que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcio...
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
A respeito dos Direitos Políticos, pode-se afirmar: I. O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos, ...
Assinale a alternativa correta:
Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando...
NÃO constitui um dos princípios que, segundo a Constituição Federal, devem reger a Administração Pública em qualquer de suas esferas: