Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acom...

Não se questiona a necessidade de observância do devido processo legal pela Administração pública, assim como já estão constitucionalmente reconhecido...

De acordo com a Lei no 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de

A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende

No tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar:

Considere a Lei no 8.112/1990.Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus subs...

Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados,