Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200816054Acerca das responsabilidades do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afir...1457941200816054Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosAcerca das responsabilidades do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queAé admitida denúncia realizada por partido político, mas não aquela realizada por vereador ou cidadão.Bnão é previsto o contraditório e a ampla defesa nos processos de infrações político-administrativas.Cnas infrações político-administrativas, o prefeito responderá perante a Câmara Municipal.Duma vez realizada a denúncia, o seu arquivamento não é possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217782Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca do Decreto n.º 2.815/2023, é dever fundamental dos agentes públicosQuestão 457941200398014Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Considerando a Lei Complementar n.º 442/2022, faz parte das competências da Coordenadoria Especial de Políticas de Proteção aos Direitos dos AnimaisQuestão 457941200407335Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a Lei Municipal n.º 3.783/2014 de Dourados-MS, faz parte do papel do terapeuta ocu...Questão 457941200480630Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são...Questão 457941200541592Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios daQuestão 457941201379296Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A Comissão de Ética e Integridade (CEI)Questão 457941201432625Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor públicoQuestão 457941201457028Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941201461944Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidorQuestão 457941201817353Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)No que diz respeito à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municip...