O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe...

De acordo com Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades que se enquadrem nas seguintes situações, ex...

A legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:

Não será permitido o parcelamento do solo: I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoa...

No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A função social das propriedad...

Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001, são utilizados, entre outros instrumentos: I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do ter...

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação de parcelamento do solo urbano:Ao longo da fai...

No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?

O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar, EXCETO:

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificaçã...