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Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:
De acordo com o Texto Constitucional, analise as afirmativas a seguir:I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para ...
Sobre o sistema tributário nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
Nos termos da Consttuição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando com poderes...
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição: I. Construir uma sociedade l...
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória...
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em crech...
Avalie se constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. construir uma sociedade livre, justa e solidária; II. garantir o des...
Em relação aos Princípios Fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO Uma, que está ERRADA....