Assim como para juízes, a Constituição da Repúblic...

Q: Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,

A) ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. | B) vedação de exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. | C) garantia de vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. | D) proibição de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública. | E) garantia de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

457941200816577

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,

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