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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a iniciativa do processo legislativo.
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de da...
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...
O dever do Estado com a educação será efetivado com base nas seguintes premissas:
No que se refere à Ordem Econômica, é correto afirmar que constituem monopólio da União:
Assinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Sobre os cargos e funções públicas, é possível afirmar que a Constituição Federal
Em relação ao tema Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, no art. 5º , inciso XXXV, determina que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Nesses...