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No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...
Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Os atos praticados no processo li...
Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item. A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função púb...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de
No que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item. Caso o licitante ve...
À luz da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os atos de instrução que ...
Em alguns casos, de acordo com seu tipo, os serviços públicos podem ter sua responsabilidade transferida do Estado para instituições privadas colabora...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São r...
Atos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração dispensa a intervenção de agentes ou órgãos diversos.