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Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de
fundamento ao ato administrativo.
Acerca dos agentes públicos, em especial das classificações, bem como dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item. O servidor estáv...
No que diz respeito à administração direta e indireta, julgue o item.Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ...
Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.Na descentralização da atividade...
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente...
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 198...
A respeito do direito administrativo, julgue o item.O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado apenas para se referir às pessoas que pos...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. As matérias de com...
Considerando o direito administrativo, julgue o item.O poder de polícia, como atividade da Administração Pública que limita ou disciplina direito, int...
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item. O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por ...
A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa ...