Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200816876Certo servidor público municipal efetivo foi eleito para o cargo de Vereador de Divinópolis. De acordo com a Constituiçã...1457941200816876Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosCerto servidor público municipal efetivo foi eleito para o cargo de Vereador de Divinópolis. De acordo com a Constituição Federal, ele:ADeve ficar afastado do cargo efetivo de servidor municipal, devendo receber a remuneração de Vereador.BNão poderá assumir o cargo de Vereador em observância ao princípio da moralidade.CHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo de Vereador.DDeve ficar afastado do cargo efetivo de servidor municipal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148952Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios, EXCETO:Questão 457941200315354Direito ConstitucionalOrlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se...Questão 457941200641770Direito ConstitucionalIgor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próxi...Questão 457941201027905Direito ConstitucionalSilvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de seu município, visando reivindi...Questão 457941201077591Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:Questão 457941201301873Direito ConstitucionalBem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regula...Questão 457941201341724Direito ConstitucionalOs professores da rede pública de ensino do município XXX, insatisfeitos com as condições precárias das escolas, a falta de verbas para merenda e os s...Questão 457941201348517Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, oferecendo desde serviços básicos de atenção prim...Questão 457941201405744Direito ConstitucionalAna e Maria, servidoras públicas de São João Nepomuceno, debatem a respeito das previsões acerca do município no que concerne à organização político-a...Questão 457941201944798Direito ConstitucionalA Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município. Cada município b...