A respeito do princípio da reparação integral, con...

Q: A respeito do princípio da reparação integral, contido no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

A) o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por dolo; | B) o ordenamento jurídico brasileiro autoriza que o julgador fixe uma parcela autônoma de danos punitivos, que se somarão às outras parcelas de danos verificados no caso concreto, para punir o ofensor nas hipóteses de danos causados por culpa grave; | C) a cumulação da função punitiva da responsabilidade civil com a função indenizatória é admissível, segundo o Código Civil, desde que as parcelas indenizatórias sejam quantificadas de modo autônomo e individual. | D) o ordenamento jurídico brasileiro, de lege lata, não admite a condenação a verba punitiva, seja como parcela do dano moral, seja como verba autônoma; | E) a gradação da culpa tem relevância para a configuração do ato ilícito na esfera civil, assim como no direito penal, cujo caráter punitivo recomenda a análise da intensidade do desvio cometido pelo agente;

457941200816877

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil

A respeito do princípio da reparação integral, contido no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

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