Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200817026Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser est...1457941200817026Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoConsiderando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031903Direito ConstitucionalConsiderando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambient...Questão 457941200042076Direito ConstitucionalAos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedações e a forma de investidura aplicados aos demais membros do MP.Questão 457941200168682Direito ConstitucionalA CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de tr...Questão 457941200192725Direito ConstitucionalAcerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.As disponibilidades fi...Questão 457941200962581Direito ConstitucionalAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.Matéria constante de proposição leg...Questão 457941201084495Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a ati...Questão 457941201095051Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julga...Questão 457941201446694Direito ConstitucionalCabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisó...Questão 457941201661606Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a irredutibilidade do salário é direito dos trabalhadores urbanos e rurais,Questão 457941202057041Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo efeti...