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A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porque
No que diz respeito à Administração Pública,
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF...
Considere as seguintes afirmações a respeito de organização e competências da Justiça Eleitoral, em conformidade com a disciplina da matéria na Consti...
Considere a necessidade de adoção de medida judicial em defesa dos interesses de: I. mutuários em contratos de financiamento celebrados pelo Sistema F...
Suponha que o Tribunal Superior do Trabalho pretende implementar, no exercício financeiro corrente, programa para dar celeridade à prestação jurisdici...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enq...
O Congresso Nacional promulgou, no final do mês de novembro de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto que põe fi...
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais ...
Os Estados poderão