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A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal,...

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457941200817171
Ano: 2023Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Constituição de 1988, em seu art. 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...] por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que, segundo seus incisos, conduzam à/ao:


I. erradicação do analfabetismo;

II. universalização do atendimento escolar;

III. melhoria da qualidade do ensino;

IV. formação para o trabalho;

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;

VII. universalização do atendimento escolar do ensino público e privado;

VIII. melhoria da estrutura física para qualidade do ensino da educação infantil.


Está correto o que se afirma em:

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