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Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:

Um grupo de pessoas pretende criar uma associação para a defesa dos direitos dos militares ativos e inativos e dos pensionistas de militares. Na hipót...

Em relação às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consol...