Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)

Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais. I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acr...

Determinada lei municipal reserva a pessoas negras 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivo...

Conforme o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil, que tratam da política urbana, a propriedade urbana cumpre sua função soc...

O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elab...

Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:

Um grupo de pessoas pretende criar uma associação para a defesa dos direitos dos militares ativos e inativos e dos pensionistas de militares. Na hipót...

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:

Considerando que o processo legislativo tem início quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar uma proposta para criação de um novo di...

Em relação às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consol...