Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os...
🏢 IBFC🎯 EBSERH📚 Legislação Federal
#Legislação da EBSERH
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Legislação da EBSERH.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
II. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
III. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos.