A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a
expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase
preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº
237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é
correto afirmar que a sociedade empresária XYZ almeja a
expedição de uma licença