Considerando a Lei nº 8.080/1990, que teve a inclu...

Q: Considerando a Lei nº 8.080/1990, que teve a inclusão do capítulo VIII, pela Lei nº 12.401/2011, é INCORRETO afirmar que:

A) A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação exclusiva de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina. | B) A constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. | C) A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos. | D) O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. | E) O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

457941200817433

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que teve a inclusão do capítulo VIII, pela Lei nº 12.401/2011, é INCORRETO afirmar que:

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Considerando a Lei nº 8.080/1990, que teve a inclusão do capítulo V...

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