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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Novo Xingu - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Novo Xingu.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas na Lei, observando unicamente a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está: