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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao T...
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORR...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:
Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar: I. Do dia do óbito. II. Da data da ...
A respeito dos bens públicos municipais, em concordância com a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, numerar a 2ª coluna de aco...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 793/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo ...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:A nomeação em car...
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de competência comum da União, do Estado e do Município, entre outros: I. Cuidar da saúde e assistê...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA: