Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200817555Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo au...1457941200817555Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeLei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante oASupremo Tribunal Federal e julgada procedente, reconhecendo-se que foi usurpada a iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo Municipal, com violação à cláusula de reserva.BTribunal de Justiça de São Paulo e julgada extinta por se tratar de competência originária do Supremo Tribunal Federal.CTribunal de Justiça de São Paulo e julgada procedente, reconhecendo-se que foi usurpada a iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, com violação a dispositivos da Carta Bandeirante.DSupremo Tribunal Federal e julgada procedente, com base na ofensa a dispositivos da Constituição Estadual.ESupremo Tribunal Federal e julgada procedente, com base na ofensa ao princípio da separação dos poderes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234323Direito ConstitucionalViola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação deQuestão 457941200662196Direito ConstitucionalAo analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso na...Questão 457941200820952Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para concorrerem a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito:Questão 457941201048624Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de f...Questão 457941201064977Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações deQuestão 457941201125600Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da intervenção, estabelece queQuestão 457941201151191Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Constituição Federal:Questão 457941201629241Direito ConstitucionalPhilippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrê...Questão 457941201777938Direito ConstitucionalA respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201907587Direito ConstitucionalHipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Muni...