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A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais ...
Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.Reg...
A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a...
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte.O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas ao...
Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve obse...
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direit...