Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200817568Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para p...1457941200817568Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.708/2003 - Programa de Volta para CasaAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.708/2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.AÉ um dos requisitos para a obtenção do benefício criado por essa Lei que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a um ano.BO benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.COs requisitos previstos na lei para a obtenção do referido benefício são alternativos.DOs valores serão pagos diretamente ao representante legal do paciente.EO pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico, bem como quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040748Legislação FederalO Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Em ...Questão 457941200354860Legislação FederalO regimento escolar oferece o regime de funcionamento da escola e a direção que deve ser seguida por alunos e funcionários para a boa ordem do trabalh...Questão 457941200778853Legislação FederalQuanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.Questão 457941200810799Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201085499Legislação FederalAcerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud...Questão 457941201145676Legislação FederalDe acordo com o Regimento Interno, a EBSERH é umaQuestão 457941201244711Legislação FederalO Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Em ...Questão 457941201303236Legislação FederalCom base no Decreto Federal 4.074, de 04/01/2002, sobre o registro de um novo produto agrotóxico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201324878Legislação FederalQuanto à Auditoria Interna, é correto afirmar queQuestão 457941201347395Legislação FederalVisando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa id...