O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma
sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa
Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo
exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de
representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de
justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar.
Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera
puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na
realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o
Estado Democrático de Direito são, exceto: