Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200817748Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasil...1457941200817748Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeQuanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar: AAo Tribunal de Justiça é defeso declarar a inconstitucionalidade de lei federal. BAo Supremo Tribunal Federal cabe conhecer e julgar ADI contra lei federal, estadual e municipal. CAos Juízes de Direito em estágio probatório, é defeso exercer o controle de constitucionalidade. DAo Superior Tribunal de Justiça compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056702Direito Constitucional“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores ...Questão 457941200146889Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.Questão 457941200702670Direito Constitucional“Edson era investigado pela prática de um crime e estava com receio de ser julgado por um Juiz Federal que considerava seu desafeto. Ao conversar com ...Questão 457941200704515Direito ConstitucionalCerto professor de Direito Constitucional, em aula sobre o tema da classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, pediu aos alu...Questão 457941201072307Direito ConstitucionalElenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo ob...Questão 457941201340782Direito ConstitucionalQuanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201639377Direito ConstitucionalSão termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil: I. A manifestação do pensamento tem por ...Questão 457941201747112Direito Constitucional“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunid...Questão 457941201979011Direito ConstitucionalO Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos re...Questão 457941201979398Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre a organização político-administrativa do Brasil que