Uma das características dos impostos é a
não vinculação de sua receita a órgão, fundo ou
despesa, salvo nas hipóteses ressalvadas pela
própria Constituição Federal de 1988. A respeito
das ressalvas constitucionais que viabilizam a
vinculação da receita de impostos, é correto afirmar
que:
A A União deverá aplicar, anualmente, nunca
menos de quinze, e os Estados, Distrito Federal e
Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, não compreendida a
proveniente de transferências, para a manutenção
e desenvolvimento do ensino.
B A União deverá aplicar, anualmente, nunca
menos de dezoito, e os Estados, Distrito Federal e
Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita
resultante de impostos, não compreendida a
proveniente de transferências, para a manutenção
e desenvolvimento do ensino.
C A União deverá aplicar, anualmente, nunca
menos de quinze, e os Estados, Distrito Federal
e Municípios vinte por cento, no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, para a manutenção
e desenvolvimento do ensino.
D A União deverá aplicar, anualmente, nunca
menos de dezoito, e os Estados, Distrito Federal
e Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo,
da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, para a manutenção
e desenvolvimento do ensino.