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Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
Sobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:
Considere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por ente...
No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
Com relação aos remédios constitucionais, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que
A Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...
A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa
No que diz respeito às espécies de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que o sistema brasileiro não contempla o controle
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele...