Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:

Q: Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:

A) ocorre somente quando o texto da lei é literal e expressamente estabelece que é facultado ao administrador em hipóteses específicas optar pela solução que melhor satisfaça a conveniência e a oportunidade administrativa. | B) pode operar-se em relação a qualquer elemento ou pressuposto do ato administrativo indistintamente. | C) é modalidade de vinculação a normas de Direito Privado consagradoras do interesse individual. | D) é uma oportunidade legítima para que o administrador atenda anseios pessoais ou de seus amigos juntamente com o imprescindível melhor atendimento possível do interesse público. | E) ainda que exista em determinado ato administrativo não o torna total e exclusivamente discricionário.

457941200817943

Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Vinculado e Discricionário

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