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Em relação às Agências Executivas, assinale a alternativa INCORRETA.

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457941201033372
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto
Em relação às Agências Executivas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Questão 457941200626077Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, NÃO é causa de vacância do cargo público

#Provimento e Vacância#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200768169Direito Administrativo

No tocante às formas de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941200817943Direito Administrativo

Sobre discricionariedade, é CORRETO afirmar que:

#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário
Questão 457941200819528Direito Administrativo

Em relação ao controle de despesas decorrentes de contratos e demais instrumentos disciplinados pela Lei n. 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941200953056Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Acumulação de Cargos e Funções#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Responsabilidade Civil do Estado#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200969197Direito Administrativo

Analise as hipóteses de responsabilidade civil a seguir elencadas e marque a assertiva CORRETA.

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Reparação do Dano e Ações de Indenização
Questão 457941200980695Direito Administrativo

No que diz respeito ao regime brasileiro de servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Concursos Públicos
Questão 457941201177112Direito Administrativo

Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário
Questão 457941201314471Direito Administrativo

Sobre a estruturação da competência dos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, é CORRETO afirmar que:

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Questão 457941201992573Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal

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