Determinado município da federação brasileira, visando dar cumprime...

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:

À luz da tradicional doutrina administrativista, é possível identificar, como espécie de ato administrativo, o chamado ato ordinatório, que tem, como ...

As opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:

Considere que o Poder Público conserve a titularidade de determinado serviço público a que tenha transferido a execução à pessoa jurídica de direito p...

O ato de autorização de uso de um bem público cujo prazo já tenha expirado e os atos que integram um procedimento administrativo que já tenha chegado ...

Acerca da organização do Estado e da Administração, analise as afirmativas abaixo, diagnosticando se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assina...