Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200818278Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios1457941200818278Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Aorganizar, manter e executar a inspeção do trabalho. Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Cinstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso. Dpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Eplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103003Direito ConstitucionalConsidera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941200397211Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento de...Questão 457941200690475Direito ConstitucionalJá há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 45, de relatoria do Min. Celso de Mello, ...Questão 457941200762908Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, seráQuestão 457941200971562Direito ConstitucionalMargarido, 22 anos, estudante do segundo ano da faculdade de direito, impetrou em seu nome habeas data para obter informações pessoais de seu irmão, M...Questão 457941201020863Direito ConstitucionalEm 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o ConselhoQuestão 457941201229667Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende impedir que a Câmara dos Deputados delibere sobre Proposta de Emenda à Constituição que visa instituir pena de prisão per...Questão 457941201250006Direito ConstitucionalConsidere: I. direito civil. II. direito agrário. III. direito processual. IV. direito tributário. V. direito financeiro. VI. direito penitenciário. V...Questão 457941201980407Direito ConstitucionalO Poder Legislativo de determinado Município aprovou 3 (três) leis de iniciativa de um mesmo vereador, versando sobre as seguintes matérias:Lei A - Co...Questão 457941202073709Direito ConstitucionalDeterminado Estado atingiu o limite de despesa com pessoal ativo e inativo, tendo adotado as seguintes medidas para adequar-se aos parâmetros legais d...