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Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão d...

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457941200818310
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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Questão 457941200334941Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

#Distribuição e Classificação de Competências#Tributos: Conceito e Espécies#Poder Tributário#Lei Complementar em Direito Tributário#Impostos Federais#Legislação Tributária#Taxas e Tarifas#Impostos#Imposto de Importação
Questão 457941200629870Direito Tributário

Um Município poderá optar em não instituir um determinado imposto de sua competência tributária. Estamos diante do princípio da:

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Questão 457941200703775Direito Tributário

Assinale a alternativa que não é espécie de tributo:

#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Empréstimos Compulsórios#Contribuições de Melhoria
Questão 457941200774947Direito Tributário

Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário
Questão 457941200886466Direito Tributário

Sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), é incorreto afirmar que:

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais#Obrigação Fiscal
Questão 457941201175353Direito Tributário

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal
Questão 457941201317704Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, assinale a afirmativa correta:

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais#Obrigação Fiscal
Questão 457941201469398Direito Tributário

Sobre a aplicação da lei tributária, análise as seguintes afirmativas: 1. É aplicável ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas...

#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária
Questão 457941201709394Direito Tributário

São obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais#Obrigação Fiscal
Questão 457941202004449Direito Tributário

A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Assinale a al...

#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais

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