Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200818317Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Munici...1457941200818317Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Mandaguaçu | Lei nº 1.593/2007 - Código de Posturas Municipal de Mandaguaçu Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que Aé proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos. Bé permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável. Ca lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia. Do serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão. Eos moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013522Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 2º do Código Tributário do Município de Mandaguaçu são tributos municipai...Questão 457941200081549Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200173203Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De Saúde, anali...Questão 457941200290628Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica de São Carlos do Ivaí, o Governo Municipal é constituído pelos poderes __________ e __________, independentemente e harmônicos ...Questão 457941201016110Legislação Municipal (Paraná)Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirma...Questão 457941201121202Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201701086Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, parágrafo único, a lei que institui ...Questão 457941201796455Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título VI – Das Disposições Gerais e Transitórias, assinale o que for correto a respeit...Questão 457941201805047Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201983065Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assin...