///
Concernente ao Inquérito Policial, tem-se que
Sobre o direito de defesa, tem-se que
No que diz respeito à competência para processar e julgar crimes conexos, nota-se que
Para decretação de sequestro de bens imóveis, bastará, conforme o Código de Processo Penal, a existência de
No que se refere ao termo circunstanciado de ocorrência, tem-se o seguinte:
Leia o texto a seguir. Capítulo V. Das responsabilidades. Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal...
Marreco é investigado, pela polícia federal, pela prática de uso de documento falso, a partir de notícia encaminhada pela Receita Federal, uma vez que...
Durante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendi...
Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pel...
Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indic...