Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200818510Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a sit...1457941200818510Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Crédito Público | Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais | Empréstimo Público | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalEm âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida: Arecondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente. Bdispensa do atingimento dos resultados fiscais. Climitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias. Dinstituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária. Erecondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122020Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) dispõe: I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefí...Questão 457941200174901Direito FinanceiroDespesas públicas são dispêndios do Estado ou de outra pessoa jurídica de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Sobre as despes...Questão 457941200219048Direito FinanceiroAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emQuestão 457941200349580Direito FinanceiroO controle externo das contas dos municípios é realizadoQuestão 457941200489980Direito FinanceiroA legislação financeira utiliza o termo “exercício”, ou a expressão “exercício financeiro”, para designar um determinado período de tempo específico. ...Questão 457941200503948Direito FinanceiroPara promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevêQuestão 457941200540696Direito FinanceiroUma das atuações previstas para o Controle Interno diz respeito à proposta orçamentária. Nos termos previstos na Lei n° 4.320/1964, ao órgão incumbido...Questão 457941200848806Direito FinanceiroCom base no que dispõe a Lei Complementar n o 101/2000 em termos de definições básicas relacionadas com a dívida e o endividamento das pessoas jurídic...Questão 457941201512708Direito FinanceiroSegundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,Questão 457941201517449Direito FinanceiroA fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos limites globais ...