Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200818537As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos...1457941200818537Ano: 2012Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, Aassegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo. Bsalvo comprovação de culpa da vítima. Csalvo comprovação de ausência de dolo ou culpa do responsável. Dassegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Esalvo comprovação de ausência de dolo do responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202719Direito AdministrativoNo que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200513522Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, éQuestão 457941200545832Direito AdministrativoA respeito do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200566850Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200655522Direito AdministrativoExamine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser anulados quando eivados de vício, mas devem ser preservados se transcor...Questão 457941201269095Direito AdministrativoEm relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.Questão 457941201484670Direito AdministrativoEntre as alternativas abaixo apresentadas, aponte aquela que não representa um vício de desvio de poder na atividade administrativa:Questão 457941201573565Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941201910613Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito da dispensa de licitação, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941201934394Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o acordo de não persecução civil previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação da...