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São poderes da Administração inerentes ao exercício da atividade administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em observância a sua...
No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
O servidor público, no exercício de mandato eletivo, investido
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
O regime da improbidade administrativa, disciplinado pela Lei nº 8.429/92, passou por significativas modificações com a promulgação da Lei nº 14.230/2...
Assinale a alternativa correta, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e outros preceitos constitucion...
Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Os serviços notariais e de registro
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.